A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação

Abstract

É de conhecimento geral que, para se resguardar a segurança jurídica, no desenvolvimento do processo, deve-se respeitar a formalidade mínima exigida para os atos. O desrespeito a estas formalidades pode qualificar o processo com vícios, e tais vícios pode conduzi-lo à nulidade. Em tempos remotos, prevalecia no direito o sistema legalista ou, como alguns preferem denominar, sistema formalista, segundo o qual qualquer desrespeito à forma determinada na legislação vigente implicava a nulidade do processo, sem aproveitamento de quaisquer atos processuais.