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Data do documento
Título
Autor(es)
2017
O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal
Santana, Valdiney de Sales
2007
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Vieira, Guaraci de Sousa
2011
Análise de algumas problemáticas sobre os efeitos da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade
Veloso, Rodrigo Cunha
Busca facetada
Autor
1
Santana, Valdiney de Sales
1
Veloso, Rodrigo Cunha
1
Vieira, Guaraci de Sousa
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
Assunto
1
Competência
1
Controle difuso de constitucional...
1
Julgamento por amostragem
1
Princípio da Nulidade da Lei Inco...
1
Princípio da Segurança Jurídica
.
próximo >
Data de Publicação
1
2007
1
2011
1
2017