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Data do documento
Título
Autor(es)
2004
O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro
Moreira, Henrique Machado Fernandes
2008
Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Campos, Virgínia de Medeiros Francilaide
Busca facetada
Autor
1
Campos, Virgínia de Medeiros Fran...
1
Moreira, Henrique Machado Fernandes
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
Assunto
1
Aplicabilidade
1
Biodiversidade
1
Direito penal
1
Tutela penal ambiental
Data de Publicação
1
2004
1
2008