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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327| Título: | O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro |
| Autor(es): | Moreira, Henrique Machado Fernandes |
| Palavras-chave: | Direito penal;Princípio da insignificância;Aplicabilidade |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | MOREIRA, Henrique Machado Fernandes. O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro. 2004. 40 f. Monografia (Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre o importante princípio orientador do Direito Penal Moderno no Brasil: o princípio da insignificância. Sua abrangência, conteúdo e aplicabilidade serão investigados dentro da doutrina especializada e da jurisprudência pátria tendo sempre em mente a realidade social brasileira e os ideais de justiça, liberdade e igualdade. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
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| Monografia_HENRIQUE MACHADO FERNANDES MOREIRA_Especialização em Direito_2004.pdf | 13.7 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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