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Data do documento
Título
Autor(es)
2007
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e a repetição do indébito tributário
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2007
A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
2007
O Supremo Tribunal Federal e o prequestionamento no recurso extraordinário: uma migração conceitual
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Silva, Cláudia Beatriz Lage da
2007
Intervenção estatal na ordem econômica: regulação
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Santanna, Ana Carolina Squari
2007
A função do Advogado-Geral da União no Controle Concentrado de Constitucionalidade: interpretando o art. 103, § 3º, da Constituição Federal
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bocorny, Leonardo Raupp
2007
Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Vieira, Guaraci de Sousa
2007
A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
Busca facetada
Autor
2
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
1
Bocorny, Leonardo Raupp
1
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Santanna, Ana Carolina Squari
1
Silva, Cláudia Beatriz Lage da
.
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Assunto
2
Política criminal
2
Psicopatia
1
Artigo 103, § 3º
1
Atividade econômica
1
Constituição Federal
.
próximo >