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2014
É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade?
Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio
2015
A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980
Dal'ava, João Antonio Bias
2010
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Pooter, Marcelo Astor
2010
Mediação e conciliação nos tribunais uma prestação jurisdicional com vistas a pacificação social
Ribeiro Primo, Romeu
Busca facetada
Autor
1
Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo ...
1
Dal'ava, João Antonio Bias
1
Pooter, Marcelo Astor
1
Ribeiro Primo, Romeu
Orientador
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
1
Arbitragem
1
Art. 52, X, da Constituição Feder...
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle incidental de constituci...
1
Decadência
.
próximo >
Data de Publicação
2
2010
1
2014
1
2015