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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2004 | O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro | Moreira, Henrique Machado Fernandes | |
2008 | Garantismo: previsível desconstrução do crime | Coelho, Inocêncio Mártires; Dib, Vânia Caixeta |
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