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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa : o caso dos pacientes Testemunhas de Jeová internados em hospitais públicos.
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
2009-09
Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Busca facetada
Autor
1
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
1
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Assunto
1
Direitos Fundamentais, Conflitos
1
Homofobia
1
Princípio da Proporcionalidade
1
Projeto de Lei 5.003/2006
1
Testemunha de Jéova
.
próximo >
Data de Publicação
1
2007
1
2009