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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/655| Título: | Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais. |
| Autor(es): | Miranda, Paola Frassinetti Alves de |
| Palavras-chave: | Projeto de Lei 5.003/2006;Homofobia;Liberdade Religiosa;Princípio da Proporcionalidade |
| Editor: | IOB;IDP |
| Citação: | MIRANDA, Paola Frassinetti Alves de. Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 7, n.29, p.71-94, set. / out. 2009. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/655 |
| ISSN: | 1806-8200 |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
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