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DIREITO
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Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Mutação constitucional: a atuação da “sociedade aberta” como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988.
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
;
Silva, Christine Oliveira Peter da
2009-09
A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.
Leite, Glauco Salomão
Busca facetada
Autor
1
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
1
Leite, Glauco Salomão
1
Silva, Christine Oliveira Peter da
Assunto
1
Controle Difuso de Constitucional...
1
Direito Constitucional
1
Efeito Vinculante
1
Processo Informal
Data de Publicação
1
2009
1
2011