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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no brasil.
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
2009-01
Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
Fischer, Douglas
2009-09
Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Busca facetada
Autor
1
Fischer, Douglas
1
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
1
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Assunto
1
Ações Afirmativas
1
Cotas Raciais
1
Direito Constitucional
1
Direito Penal
1
Execução Provisória
.
próximo >
Data de Publicação
2
2009
1
2010