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DIREITO
Periódicos
Direito Público
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Autor(es)
2011-09
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Espíndola, Ruy Samuel
;
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
2004-01
Jurisdição constitucional estadual: notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira.
Espíndola, Ruy Samuel
2011-03
A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável.
Espíndola, Ruy Samuel
Busca facetada
Autor
1
Espíndola, Andréia Maria Bocchi C...
Assunto
2
Jurisdição Constitucional
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Constituição Estadual, Santa Cata...
1
Controle de Constitucionalidade
1
Direito Constitucional
.
próximo >
Data de Publicação
2
2011
1
2004