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DIREITO
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Direito Público
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2008-09
Inteligência do artigo 40 do ADCT e dos Incisos I e IV do § 9º do artigo 195 da lei suprema – Inconstitucionalidade do artigo 80 da lei nº 11.051/2004 – constitucionalidade de vigência dos artigos 14 e 14-A da lei nº 10.865/2004
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-09
A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e políticas.
Ximenes, Julia Maurmann
2008-09
Ação Popular
Pimentel, Bernardo Pimentel
2008-07
A dimensão normativa da interpretação constitucional.
Coelho, Inocêncio Mártires
2008-05
Artigo 1º, parágrafo único, da lei nº 9.296/1996 e a questão da constitucionalidade.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2008-05
O veto por inconstitucionalidade e o seu controle jurisdicional.
Nobre Júnior, Edilson Pereira
2008-05
O amicus curiae no processo constitucional: o papel do “amigo da corte” na construção do decision-making no âmbito da suprema corte dos Estados Unidos.
Silva, Christine Oliveira Peter da
2008-05
Jurisdição constitucional aberta: a abertura constitucional como pressuposto de intervenção do amicus curiae no direito brasileiro.
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2008-03
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: A participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF.
Nunes, Jorge Amaury Maia
2008-05
Liberdade de imprensa e processo penal.
Longo, Ana Carolina Figueiró
Busca facetada
Autor
2
Garcia, Kelly Gracie Pinto
2
Mendes, Gilmar Ferreira
2
Nunes, Jorge Amaury Maia
2
Quintas, Fábio Lima
1
Alban, Thiago Anton
.
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Assunto
5
Preceito Fundamental
4
Arguição de Descumprimento
3
Amicus Curiae
3
Inconstitucionalidade
3
Supremo Tribunal Federal
.
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