Compliance na administração pública brasileira: o caso do pacto pela integridade no Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento

Abstract

Trata-se sobre a implementação do compliance na administração pública e, por meio de uma abordagem qualitativa descritiva, abordou sobre o programa de integridade em execução no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Programa Agro+ Integridade, desenvolvido como uma resposta ao quadro nacional de corrupção na pasta. Uma das atividades desenvolvidas foi a criação do Selo Agro+ Integridade, uma premiação para as empresas do agronegócio que se comprometeram a colaborar com práticas anticorrupção, ética e desenvolvimento sustentável. Ao todo, 1.276 empresas concorreram à premiação, 23 empresas cumpriram os requisitos para a fase de análise e avaliação e destas, 11 cumpriram todos os requisitos e foram premiadas. Tratar sobre o Plano de Integridade de uma entidade pública é a oportunidade de demonstrar como essa ferramenta pode contribuir para minimizar os riscos de corrupção e desvios de conduta e servir de exemplo para outros órgãos da administração pública, entretanto, percebe-se, ainda, a necessidade de criar uma cultura de procedimentos a serem seguidos dentro das instituições, visando evitar atos lesivos de conduta que comprometam a imagem das instituições perante o mercado.