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Título: Utilização da aleatoriedade na contenção da corrupção em atos administrativos
Tipo: Dissertação
Autor(es): Silveira, Marilda de Paula
Vaz, José Carlos
Palavras-chave: Corrupção;Atos Administrativos;Estado;Sorteio
Data do documento: 2018
Editor: IDP/EAB
Citação: VAZ, José Carlos. Utilização da aleatoriedade na contenção da corrupção em atos administrativos. 2018. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2018.
Resumo: Este trabalho aponta que sociedade e Estado de diversos países parecem reféns de interesses não republicanos impregnados no poder político, que interferem na definição dos modelos de atuação estatal e na gestão e funcionamento da Administração Pública, desviando recursos públicos para retroalimentar o poder político corrupto, o qual se mostra disposto a fazer alianças com qualquer ente que se apresente para enfrentá-lo. Pondera que talvez seja conveniente repensar a forma procedimental dos sistemas de poder, e, com isso, criar um contexto disruptivo, que contribua para a desestabilização de corruptores e corruptos. Estabelece como objeto de investigação a possibilidade de utilização da aleatoriedade como mecanismo de mitigação da corrupção nos atos administrativos, respondendo à seguinte indagação: Em que medida o uso da aleatoriedade afetaria a decisão do corrupto ou do corruptor de desviar recursos ou finalidades do Estado? A hipótese apresentada é que a utilização da aleatoriedade provocaria um aumento da incerteza do corrupto ou corruptor quanto à possibilidade de ser percebido e responsabilizado, mediante incremento na percepção de risco, e, com isso, inibindo a disposição à prática de atos ilegais ou à formação de alianças para tomada do poder, controle dos processos, domínio dos sistemas de decisão e de controle do Estado. Para demonstração desse aumento da incerteza, foram utilizados elementos da teoria econômica do crime (da corrupção), que considera a questão da utilidade e da relação custo-benefício do ponto de vista do delinqüente corrupto. O desenho de um mecanismo aleatório disruptivo partiu de uma pesquisa sobre o uso do sorteio em decisões políticas nas polis gregas, nas cidades-república italianas, e em alguns experimentos contemporâneos. A conclusão do estudo foi de que poderia o sorteio passar a ser adotado como critério seletivo adicional na Administração Pública, em diversas etapas de alguns atos administrativos, configurando um evento composto, em que o cálculo de probabilidades por parte do corruptor/corrupto é mais difícil.
The present study points out that society and the State of several countries seem to be hostages of non-republican interests impregnated into political power, which interfere in the definition of models of state performance and in the management and functioning of the Public Administration, diverting public resources to feedback the corrupt political power, which is willing to make alliances with any entity that comes forward to face it. It considers that it may be appropriate to rethink the procedural manner in which systems of power are carried out, and, thereby, create a disruptive context that contributes to the destabilization of the corrupters and the corrupted. It establishes as object of investigation the possibility of using randomness as a corruption mitigation mechanism in official acts, by answering the following question: To what extent would the use of randomness affect the corrupter‟s or the corrupted‟s decision to divert state resources or purposes? The hypothesis presented is that the use of randomness would increase the uncertainty of the corrupter or of the corrupted regarding the possibility of being caught and held accountable, by increasing the perception of risk, and with this, inhibiting the willingness to practice illegal acts or to make alliances in order to seize power, control procedures and overpower the decision-making and State controlling systems. To demonstrate this increase in uncertainty, elements of the economic theory of crime (of corruption) were used. Such theory considers the matter of utility and of cost-benefit ratio from the point of view of the corrupted delinquent. The design of a random disruptive mechanism was based on a survey regarding the drawing of lots in political decisions in the Greek polis, in the Italian city-states, and in some contemporary experiments. The conclusion of the study was that the drawing of lots could be adopted as an additional selective criterion in the Public Administration, in several stages of administrative acts, configuring a composite event, in which the calculation of probabilities by the corrupter/corrupted is more difficult.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2664
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