Impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos: o caso do departamento de ciência e tecnologia do exército brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar os impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos. Em particular, analisa-se o caso do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro, que é responsável por planejar, orientar, controlar e coordenar as atividades de ciência e tecnologia, de estímulo à inovação e de fomento à indústria de defesa nacional. A análise é precedida por uma breve revisão dos instrumentos de planejamento governamental utilizados pela administração pública. Analisa-se, inicialmente, a execução orçamentária do DCT, cujo orçamento é recorrentemente realizado sob a influência do contingenciamento. Em seguida, a percepção de 42 agentes diretamente envolvidos com processos relacionados à execução dos gastos públicos é analisada com base na tabulação das respostas a um questionário especificamente desenhado com esse propósito. Os resultados confirmam a hipótese de que o contingenciamento tem o potencial de gerar impactos negativos na execução dos gastos públicos, inclusive aqueles relacionados à qualidade. Além disso, revelam que as dotações tendem a concentrar-se no final dos exercícios financeiros, caracterizando aquilo que é pejorativamente chamado de “dezembrada”. Esse fenômeno favorece a aquisição de produtos ou a contratação de serviços pouco aderentes ao planejamento governamental. No caso das aquisições e das contratações relacionadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área da defesa, que exigem análises e interpretações técnicojurídicas refinadas e que, por essa razão, demandam mais tempo para a finalização dos processos licitatórios, as compras efetuadas sem o planejamento requerido têm um impacto especialmente negativo. Esse aspecto coloca o DCT em uma posição particularmente mais vulnerável quando comparado a outros órgãos responsáveis por aquisições ou contratações de produtos e serviços menos complexos.

The objective of this work is to analyze the impacts of expenditure limitations in the execution of public spending. In particular, analyze the case of the Department of Science and Technology (DCT) of the Brazilian Army, which is responsible for planning, guiding, controlling and coordinating science and technology activities, stimulating innovation and promoting the national defense industry. The analysis is preceded by a brief review of the government planning tools used by the public administration. DCT budget execution – which is repeatedly executed under the influence of expenditure limitations – is then analyzed. The perception of 42 agents directly involved with processes related to the execution of public spending is analyzed based on the tabulation of the responses to a questionnaire designed for this purpose. The results confirm the hypothesis that expenditure limitations have the potential to generate negative impacts on the execution of public spending, including those related to quality. In addition, the results reveal that the tend to be concentrated in the last months of each financial year, characterizing what is pejoratively called “dezembrada”. This phenomenon favors the purchase of products or the contracting of services that are not fully adherent to government planning. In the case of acquisitions and contracts related to research, development and innovation (RD&I) activities in the defense area, which require refined technical-legal analyzes and interpretations and, for this reason, require more time for the completion of bidding processes, purchases made without the necessary planning have an especially negative impact. This aspect puts the DCT in a more vulnerable position when compared to the other agencies responsible for purchasing or contracting less complex products and services.