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Título: A governança de bens comuns e o Projeto Produtor de Água no Pipiripau: um estudo de governança hídrica no Centro-Oeste
Tipo: Dissertação
Autor(es): Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Moreira, Magna Maria Costa dos Santos
Palavras-chave: Recursos Hídricos;Boa Governança;Bens Comuns;Pipiripau;Produtor de Água
Data do documento: 2019
Editor: IDP/EAB
Citação: MOREIRA, Magna Maria Costa dos Santos. A governança de bens comuns e o Projeto Produtor de Água no Pipiripau: um estudo de governança hídrica no Centro-Oeste. 2019. 90 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.
Resumo: Este trabalho apresenta uma pesquisa de abordagem qualitativa, que analisa a aderência do Projeto Produtor de Água, implementado desde o ano de 2010 na bacia hidrográfica do Ribeirão Pipiripau, aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns consolidados por Elinor Ostrom e seus parceiros. A estratégia escolhida foi de estudo de caso em que se buscou responder à pergunta de pesquisa: Em que medida o modelo de governança instituído na promoção de sustentabilidade nos usos e proteção dos recursos hídricos da bacia do Pipiripau tem aderência aos princípios da “Boa Governança dos Bens Comuns”? A partir dessa questão, foram levantadas duas hipóteses quanto à aderência ou não dos arranjos institucionais (formais e informais) aos princípios. A primeira, se os mecanismos de auto-organização dos produtores, aliados à estratégia de governança do projeto Pipiripau, garantem aderência aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns. A segunda que, para a plena aderência do modelo do Pipiripau aos princípios da Boa Governança dos Bens Comuns, se faz necessária a participação formal dos produtores rurais que integram a bacia no arranjo institucional instituído. Nesse percurso, foi realizada coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, em que se realizaram entrevistas semiestruturadas para três grupos de atores, são eles: doze organizações que integram o arranjo institucional; vinte e três produtores rurais das três microbacias (Pipiripau, Taquara e Santos Dumont) e membros de duas associações e uma cooperativa que representam os produtores na bacia. Na conclusão, foram achados os seguintes resultados: que o esforço cooperativo e colaborativo dos stakeholders possibilitou o cumprimento de obrigações e ações planejadas, conferindo efetividade ao projeto; que formalismos burocráticos dificultam tomadas de decisões rápidas; que a percepção dos gestores aos princípios é positiva e apontam para aderência do modelo instituído no Pipiripau; na perspectiva dos produtores rurais, contudo, os mecanismos formais e informais são frágeis e não garantem plena aderência ao conjunto de princípios. Não obstante os objetivos da pesquisa terem sido alcançados, as hipóteses não puderam ser confirmadas. Ao final foram feitas recomendações no sentido de contribuir com o aprimoramento da governança do projeto.
This paper presents a qualitative approach research, which analyzes the adherence of the Water Producer Project, implemented since 2010 in the Ribeirão Pipiripau watershed, to the principles of Good Governance of Common Goods (Design Principles) consolidated by Elinor Ostrom and her partners. The strategy chosen was a case study that sought to answer this research question: To what extent does the governance model instituted to promote sustainability in the use and protection of water resources in the Pipiripau basin adhere to the Design Principles? From this question, two hypotheses were raised to analyze whether the institutional arrangements (formal and informal) adhere to the principles, or not. The first, if the producers' self-organization mechanisms, allied to the Pipiripau project's governance strategy, guarantee adherence to the principles of Good Governance of the Common Goods. The second is that for the Pipiripau model to fully adhere to the principles of Good Governance of the Common Goods, it is necessary the formal participation of the rural producers that integrate the basin in the institutional arrangement established. In this sense, data were collected through bibliographic, documentary and field research, in which semi-structured interviews were conducted for three groups of actors: twelve organizations that are integrate the institutional arrangement; twenty-three farmers from the three watersheds (Pipiripau, Taquara and Santos Dumont) and members of two associations and one cooperative representing the producers in the basin. In conclusion, the following results were found: that the cooperative and collaborative effort of the stakeholders enabled the fulfillment of obligations and planned actions, giving effectiveness to the project; that bureaucratic formalisms bring difficulties to the process of decision; that managers' perception of the principles is positive and points to adherence to the model established at Pipiripau; from the farmers' perspective, however, formal and informal mechanisms are fragile and do not guarantee full adherence to the set of principles. Although the research objectives were achieved, the hypotheses could not be confirmed. In the end, recommendations were made to contribute to the improvement of project governance.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2672
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