Controle político da administração pública pelas comissões parlamentares de inquérito: CPI Petrobras 2015

Abstract

A presente dissertação investiga a Comissão Parlamentar de Inquérito da PETROBRAS, ocorrida em 2015. A hipótese de pesquisa é de que a Comissão Parlamentar de Inquérito faz um bom diagnóstico da corrupção existente na PETROBRAS, gerando resultados típicos e atípicos. No trabalho, foi realizada pesquisa documental, com base nas notas taquigráficas da Comissão Parlamentar de Inquérito, e entrevista com os principais atores envolvidos, tais como presidente e relator da Comissão. A Dissertação constatou que, além da produção de resultados típicos decorrentes da previsão legislativa da Comissão Parlamentar de Inquérito, também se constatou a produção de resultados atípicos, sendo aqueles que ocorrem no curso da investigação e não têm previsão normativa.

This dissertation investigates the Parliamentary Committee of Inquiry of PETROBRAS held in 2015. The research hypothesis is that the Parliamentary Committee of Inquiry makes a good diagnosis of the existence of corruption in PETROBRAS, generating typical and atypical results. In the work, a documental research was conducted based on the shorthand notes of the Parliamentary Committee of Inquiry and interviews with the main actors involved, such as the chairman and rapporteur of the Parliamentary Committee of Inquiry. In addition to the production of typical results of the Parliamentary Committee of Inquiry, the Dissertation also found the production of atypical results, those that occurred in the course of the investigation and have no normative forecast.