O ativismo judicial: a legitimidade do ativismo judicial frente ao princípio da separação dos poderes

Abstract

Nos últimos anos, o Judiciário tem desempenhado um papel bastante ativo na vida institucional brasileira. No entanto, essa centralidade evidenciada em certos momentos, em relação à Suprema Corte, e ao Judiciário como um todo, na tomada de decisões sobre algumas questões importantes no âmbito nacional, tem gerado aplausos e críticas, exigindo dessa forma uma reflexão bastante cuidadosa. Essa característica expansionista do Poder Judiciário é conhecida pelo fenômeno do ativismo judicial, visto por muitos como sendo um problema para o sistema jurídico, já que existe a compreensão de que isso pode afetar o princípio da separação dos Poderes. Esse princípio é compreendido como sendo importante no que diz respeito à descentralização do poder, visando o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tidos como importantes para a democracia. Por outro lado, há autores mais moderados que compreendem o ativismo judicial como sendo importante para o cumprimento da constitucionalidade quando há certa ineficiência do legislativo e do judiciário. No entanto, existe um consenso de que a desconfiguração desse processo pode acarretar distorções e sobreposição de poderes, causando dessa forma conflitos prejudiciais à democracia. Mediante a isso, é importante explorar as linhas teóricas divergentes em relação ao ativismo judicial, tanto em relação àquelas que são favoráveis, como principalmente em relação àquelas que são contra. Nesse sentido o trabalho visa analisar a seguinte questão: Quais as consequências negativas do ativismo judicial em relação ao princípio da separação dos Três Poderes? Para isso, pretende-se realizar ampla revisão bibliográfica, preferencialmente com base em artigos datados a partir de 2015 até os dias atuais, onde serão explorados em diferentes bases de dados científicos, tais como Scielo, Periódicos da Capes, Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI), Banco de Teses da Capes, dentre outras.

In recent years, the Judiciary has played a very active role in Brazilian institutional life. However, this centrality evidenced in certain moments, in relation to the Court and the Judiciary as a whole in the decision-making on some important issues at the national level, has generated applause and criticism, thus requiring a very careful reflection. This expansionist characteristic of the Judiciary is known by the phenomenon of judicial activism, seen by many as a problem for the legal system, since there is an understanding that this may affect the principle of separation of Powers. This principle is understood to be important in relation to the decentralization of power, aiming at the balance between Executive, Legislative and Judiciary, considered as important for democracy. On the other hand, there are more moderate authors who understand judicial activism as being important for compliance with constitutionality when there is a certain inefficiency of the legislature and the judiciary. However, there is a consensus that deconfiguration of this process can lead to distortions and overlapping of powers, thereby causing conflicts that are harmful to democracy. Through this, it is important to explore the divergent theoretical lines in relation to judicial activism, both in relation to those that are favorable, and especially in relation to those that are against. In this sense the paper aims to analyze the following question: What are the negative consequences of judicial activism in relation to the principle of separation of the Three Powers? For this, it is intended to carry out a broad bibliographic review, preferably based on articles dating from 2015 until the present day, where they will be explored in different scientific databases, such as Scielo, Capes Periodicals, National Research Council and Post Graduation in Law (CONPEDI), Banco de Teses da Capes, among others.