Análise da relação da estabilidade do servidores públicos como instrumento para maior desempenho: da necessidade e eficiência das mudanças no instituto

Abstract

O presente artigo pretende analisar a relação da estabilidade dos servidores públicos com o desempenho de acordo com os pressupostos legais vigentes, o PLP nª 539/18 proposto pelo Dep. Giuseppe Vecci e as manifestações do Governo atual quanto ao tema, como meio para a análise, a comparação entre as premissas levantadas e sua conclusão. Objetiva, portanto, por meio desta análise verificar a necessidade das mudanças e sua possível eficiência quanto ao instituto da estabilidade, na busca de maior eficiência na prestação do serviço público. Foi utilizado como plataforma de pesquisa a literatura pertinente ao tema, bem como informações públicas de atualidades. Constatou-se no final, que há, de fato, a necessidade de realização de mudanças em relação à estabilidade, avaliação de desempenho e no procedimento de perda do cargo de servidores públicos estáveis. E que uma nova reforma administrativa seria um exagero. Bastando que a Administração, tanto no seu corpo jurídico, quanto no gerencial, seja equipada com instrumentos que concretizem de maneira mais célere e próxima da realidade o que o constituinte derivado objetivou ao elevar o princípio da eficiência ao patamar constitucional.

This article intends to analyze the relationship between the stability of public servants and performance in accordance with current legal assumptions, PLP No. 539/18 proposed by Dep. Giuseppe Vecci and the current Government's statements on the subject, as a means for the analysis, the comparison between the premises raised and their conclusion. Therefore, through this analysis, it aims to verify the need for changes and their possible efficiency with respect to the stability institute, in the search for greater efficiency in the provision of public services. The literature pertinent to the theme was used as a research platform, as well as information from current affairs audiences. At the end, it was found that there is, in fact, a need for changes in relation to stability, performance evaluation and the procedure for losing the position of stable public servants. And that a new administrative reform would be an exaggeration. It is enough that the Administration, both in its legal body and in the managerial one, be equipped with instruments that materialize in a faster way and close to the reality what the derived constituent aimed to raise the principle of efficiency to the constitutional level.