A atuação das organizações sociais na saúde pública: uma análise sobre o município de São José de Ribamar/MA

Abstract

O presente trabalho trata sobre a atuação das Organizações Sociais na saúde pública, analisando em específico este modelo no município de São José de Ribamar/MA. Discute-se a possibilidade de utilizar o Terceiro Setor como um modelo auxiliar do Estado, com foco na prestação de serviço com mais êxito. Primeiramente será é abordado os direitos fundamentais, principalmente o direito à saúde, realizando um panorama histórico sobre a evolução desta garantia constitucional e sobre o Direito Administrativo. Em seguida, tratar-se-á sobre a criação do Estado Pós-Social e o surgimento do Terceiro Setor, avaliando a sua viabilidade de aplicação pelo Estado. Após, apresentar-se-á a metodologia de revisão bibliográfica com estudo de norma, utilizada para a construção do trabalho. Por fim, será analisado se o modelo de gestão pelo Terceiro Setor é mais benéfico no que tange à prestação de serviço, avaliandoo a partir dos resultados obtidos no município de São José de Ribamar/MA, colhidos a partir de entrevistas e relatórios de produção ambulatorial no recorte temporal entre 2010 a 2019.

The present work talks about the action of the Social Organizations in the public health, analyzing in specific, this model in the city of São José de Ribamar-MA It is discussed the possibility of using the Third Sector as an auxiliar model of the State, focusing on the provision of service with greater success. Firstly, it will be approached the fundamental rights, especially the health right, creating a historical panorama about the evolution of this Constitutional assurance and about the Administrative Law. After that, it will talk about the creation of the Postsocial State and the birth of the Third Sector, evaluating its viability of application by the State. Afterwards, it will present the methodology of bibliographic revision with norm study, used to the construction of the work. Finally, it will be analyzed if the model of management by the Third Sector is better regarding the provision of service, evaluating it from the results gotten in the city of São José de Ribamar- MA, collected from interviews and reports of the ambulatorial production between 2010 and 2019.