Avaliação da compensação ambiental federal: as mudanças realizadas a partir da edição da lei nº 13.668, de 2018

Abstract

O presente trabalho concentra-se em avaliar a política de compensação ambiental - CA, na esfera federal, com foco no aprimoramento do mecanismo a partir das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.668, de 2018, notadamente a implantação do Fundo de Compensação Ambiental - FCA. Para tanto, foi empregada metodologia qualitativa, incluindo a realização de pesquisa documental e entrevistas com os atores envolvidos no processo da CA, tendo como escopo de análise a implementação da política no âmbito das unidades de conservação instituídas pela União. Como resultado da pesquisa avaliativa, foram apresentadas diretrizes norteadoras para a operacionalização da compensação ambiental frente ao novo cenário normativo, bem como propostas de aprimoramento do mecanismo por meio do FCA.