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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2022
As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Souza, Ana Paula Oliveira de
2022
A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Barbosa Neto, Isaltino José
2022
In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CE
Mendes, Gilmar Ferreira
;
Machado, Kauna Rener Kassem
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Autor
1
Barbosa Neto, Isaltino José
1
Machado, Kauna Rener Kassem
1
Souza, Ana Paula Oliveira de
Assunto
1
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