As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo responder se as audiências públicas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal podem ser vistas como instrumento de concretização da Representação Argumentativa no Estado Democrático de Direito, como o parlamento. Para isso,são analisadas todas as ações em que o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública, com o escopo de compreender o procedimento adotado pela Corte brasileira, o perfil dos participantes e o impacto efetivo desse mecanismo no voto do colegiado. Busca-se, assim, investigar em que medida as audiências públicas realizadas junto ao Supremo vêm se transformando em um instrumento capaz de ampliar o caráter deliberativo do STF e, desse modo, promover o diálogo entre a sociedade, bem como examinar se a interface entre esses atores é apenas formal ou é capaz de influenciar a fundamentação dos votos dos Ministros, de modo a ampliar a base informacional e proporcionar maior legitimidade democrática nas decisões do STF, a ponto de torná-lo órgão de representação argumentativa.

The present research had the purpose of answering whether the public hearings held before the Federal Supreme Court can be seen as an instrument for the implementation of the Argumentative Representation in the Democratic State of Law, as well as the parliament? To do so, it will analyze all actions in which the Federal Supreme Court held a public hearing, with the scope of understanding the procedure adopted by the Brazilian Court, the profile of the participants and the effective impact of this mechanism on the collegiate vote. It will be sought to investigate in what measures the public hearings held at the Supreme Court have become an instrument capable of broadening the deliberative character of the Supreme Court and thereby promote dialogue between society, as well as examining whether the interface between these actors and is only formal or is able to influence the reasoning of the ministers' votes, so as to broaden the informational base and provide greater democratic legitimacy in the decisions of the STF, point of making it organ of argumentative representation.