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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2021-06-28
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Correia Neto, Celso de Barros
;
Lima, Gabriela Pimenta Rego
2021-12
A tributação do consumo da economia digital no Brasil perspectivas com a incorporação das diretrizes internacionais
Afonso, José Roberto
;
Correia Neto, Celso de Barros
;
Araujo, José Evande Carvalho
2021
Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020
Correia Neto, Celso de Barros
;
Andrade, Manuella Rios de Souza Martins
Busca facetada
Autor
1
Andrade, Manuella Rios de Souza M...
1
Araujo, José Evande Carvalho
1
Lima, Gabriela Pimenta Rego
Orientador
1
Afonso, José Roberto
Assunto
1
Argumentação Jurídica
1
Consequencialismo
1
Controle de Constitucionalidade
1
Covid-19
1
Crise
.
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