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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	Impactos da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347 no sistema penitenciário do estado do Piauí no que se refere a aplicação de recursos do fundo penitenciário nacional no período de 2015 a 2019	Mendes, Gilmar Ferreira; Valente, Daniel Carvalho Oliveira
	2020	A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de emenda a constituição	Bachur, João Paulo; Jacobina, Hélder Sousa
	2020	Acordo de não persecução penal: uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da Justiça Criminal da Comarca de Birigui, estado de São Paulo	Faccini Neto, Orlando; Sardinha, Leonardo Lopes
	2020	As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo	Saltinni, Pedro Vinícius Gropello
	2020	Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratado	Pereira, Flávio Henrique Unes; Romera Neto, Ricardo Suñer
	2020	Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal	Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira
	2020	A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prisma do ativismo judicial e da proteção jurídica dos animais	Magalhães, Marco Túlio Reis; Grimaldi, Karina
	2020	Por que programas de integridade falham: um diagnóstico da eficácia de programas de integridade	Oliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Fernando Gustavo Ferro
	2020	As demandas de consumo de massa como um problema estrutural: uma outra perspectiva sobre as demandas de massa, o congestionamento do sistema de resolução de conflitos e os incentivos que levam a tal conjuntura	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de
	2020	Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais	Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho