| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | O controle de discricionariedade do agente público no momento do combate e prevenção ao covid-19 uma análise das técnicas de atribuição e controle de discricionariedade dos agentes públicos investigados na operação para bellum no estado do Pará | Bello Filho, Ney de Barros; Castro, Diego Luiz Lima de |
 | 2022 | Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Costa, Tiago Magalhães |
 | 2023 | A regulação da sorte na internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil | Robl Filho, Ilton Norberto; Goepfert, Filipe Senna |
 | 2022 | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa | Quintas, Fábio Lima; Nascimento, Dijeison Tiago Rios |
 | 2022 | Inteligência artificial e a repercussão geral da questão constitucional: análise crítica e parâmetros de utilização | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Passos, Hugo Assis |
 | 2024 | A implementação do comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura terrestre no âmbito da agência nacional de transportes terrestres – ANTT | Pinheiro, Guilherme Pereira; Sampaio, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha |
 | - | Desafios de implantação do plano municipal de saneamento básico: estudo de caso do município de Jaguarari-BA | CASTRO, Luís Felipe Perdigão de; DUARTE, Bruna Leite |
 | 2024 | A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Allegretti, Silvia |
 | 2025 | O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiro | Cavalcante Filho, João Trindade; Britto, Flávio Eduardo Wanderley |
 | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
