| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A função social da propriedade pública e o patrimônio da união destinado às forças armadas | Freitas Filho, Roberto; Pereira, Flora Regina Camargos |
 | 2021-02 | Acesso à justiça Impactos das resoluções do Conselho Nacional De Justiça neste período de pandemia | Wambier, Luiz Rodrigues; Garcia, Allinne Rizzie Coelho Oliveira |
 | 2021 | O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações | Silveira, Marilda De Paula; Santos, Celso Rodrigo Lima dos |
 | 2021 | Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais | Martins, Kallyd da Silva |
 | 2021 | Compliance como mecanismo de combate à corrupção: comparativo da legislação brasileira com a perspectiva internacional | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Santos, Luiz Antonio |
 | 2021 | Análise crítica do procedimento licitatório da dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020 | Cortez, Rafael de Paula Santos; Fontes, Miguel Janeiro Martos |
 | 2021 | Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União | Silva, Rafael Silveira e; Romeiro, Georgia Valverde Leao |
 | 2021 | Decisões automatizadas, revisão humana e direito à proteção de dados: uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Reis, Nazareno César Moreira |
 | 2021 | Execuções fiscais municipais e a (in)eficiência na satisfação do crédito tributário: uma análise propositiva | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Camargo, Fábio de Sousa |
 | 2021 | Os limites da competência sancionatória dos tribunais de contas | Pereira, Flávio Henrique Unes; Motta Junior, Clarimar Santos |
