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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legal | Wimmer, Miriam; Almeida, Rogerio França Athayde de |
| 2025 | Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisão com justo encaixe às acautelatórias em Tribunais de Contas | Filho, João Trindade Cavalcante; Neto, Olavo Guimarães Guerra |
| 2025 | O abuso do poder religioso nas eleições presidenciais de 2022: o impacto do protagonismo evangélico na liberdade do voto | Galvão, Laila Maia; Menezes, Alexander Ladislau |
| 2024 | O Processo Administrativo Disciplinar Federal em busca de seu julgador natural | Sousa Filho, Ademar Borges de; Gadelha, José Júlio |
| 2025 | Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídia dos jurisdicionados | Oliveira, Gustavo Justino de; Brito, Thiago da Cunha |
| 2025 | Autoconteção no Supremo Tribunal Federal: atos interna corporis e controle jurisdicional de atos de poder legislativo no Brasil (1980-2023) | Cavalcante Filho, João Trindade; Cittadino, Raphael Sodré |
