| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
 | 2021 | A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores | Wada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena |
 | 2021 | Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais | Dias, Lucinea |
 | 2020 | Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratado | Pereira, Flávio Henrique Unes; Romera Neto, Ricardo Suñer |
 | 2021 | O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira |
 | 2021-06-29 | Revisitação do mecanismo da repactuação de preços nos contratos de serviços de natureza continuada, a partir da jurisprudência do TCU e das normas de regência | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida |
 | 2021 | O constitucionalismo do ente subnacional na federação | Machado, Monica Sapucaia; Socorro, Alexandre Cesar Dantas |
 | 2021 | Como decide a justiça do trabalho? uma análise econômica da existência de viés protetivo do trabalhador nas decisões judiciais trabalhistas | Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane |
 | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
 | 2021 | Direitos fundamentais aos refugiados Venezuelanos | Bachur, João Paulo; Bitar, Jinny Nice Brandão |
