| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
 | 2022 | Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo | Cordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira |
 | 2022 | Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Magalhães, Charles dos Santos |
 | 2022 | A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe | Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro |
 | 2021 | Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais | Doneda, Danilo; Lemos, Carolina Carvalho |
 | 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
 | 2021 | Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária | Pinheiro, Guilherme Pereira; Seefelder Filho, Claudio Xavier |
 | 2021 | Desinformação e regulação de redes sociais digitais. | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pinho Filho, José Célio Belém de |
 | 2021 | Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Lopes, Paulo Danilo Reis |
 | 2021 | A criação judicial no campo penal: limites e possibilidades | Sousa Filho, Ademar Borges de; Torres Neto, Benedito |
