| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe | Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro |
 | 2021 | Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais | Doneda, Danilo; Lemos, Carolina Carvalho |
 | 2021 | Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira |
 | 2021 | Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária | Pinheiro, Guilherme Pereira; Seefelder Filho, Claudio Xavier |
 | 2021 | Desinformação e regulação de redes sociais digitais. | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pinho Filho, José Célio Belém de |
 | 2021 | Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Lopes, Paulo Danilo Reis |
 | 2021 | A criação judicial no campo penal: limites e possibilidades | Sousa Filho, Ademar Borges de; Torres Neto, Benedito |
 | 2021 | Gestão contábil nas organizações da sociedade civil | Lopez, Felix Garcia; Marques, Airton Tadeu |
 | 2021 | Arrendamento portuário como atividade econômica em sentido estrito evolução do direito positivo e perda da capacidade explicativa da noção de serviço público | Silveira, Marilda de Paula; Gamell, Denis Austin |
 | 2018 | As alterações na teoria geral da prova no Projeto de Lei 8045/2010: o novo código de processo penal | Bello Filho, Ney; Silva Junior, Rubens Pereira |
