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Título: Desinformação e regulação de redes sociais digitais.
Tipo: Dissertação
Autor(es): Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
Pinho Filho, José Célio Belém de
Palavras-chave: Desinformação;Fake news;Autorregulação regulada;Redes sociais digitais
Data do documento: 2021
Citação: PINHO FILHO, José Célio Belém de. Desinformação e regulação de redes sociais digitais. 2021. 170 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Esta pesquisa pretende contribuir para a análise de modelos de regulação para o combate à disseminação de desinformação em redes sociais digitais. A partir de uma reflexão crítica sobre o atual contexto da sociedade das plataformas que suplantou a sociedade das corporações, conectando de forma instantânea bilhões de pessoas ao redor do globo, procedeu-se à revisão bibliográfica sobre o tema. Assumiu-se a hipótese de que somente a partir de um modelo regulatório que conjugue prerrogativas da heterorregulação, tipicamente praticada pelo Estado, com atributos da autorregulação, promovida por entidades privadas, será possível combater de forma assertiva e eficaz a disseminação de desinformação em redes sociais digitais. Para tanto, partiu-se, inicialmente, da análise da desordem da informação, fenômeno que afeta todo o mundo, e possui especial repercussão no Brasil, com grande impacto para o exercício de direitos e garantias fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação verídica. Em seguida, objetivou-se dissertar sobre a relação entre redes sociais digitais e a desinformação a partir da abordagem da forma como algumas das principais plataformas tratam o fenômeno e como suas diretrizes e códigos são capazes de influenciar mudanças nesse cenário. Após isso, analisou-se o enquadramento da desinformação enquanto fato jurídico, de forma a avaliar a legislação nacional e a participação do Judiciário, dentro do modelo vigente de reserva de jurisdição previsto no Marco Civil da Internet, no combate à desinformação e a impossibilidade de que todas as questões sejam reprimidas exclusivamente por esse meio. Diante disso, apresentou-se uma série de modelos de regulação a partir de um viés de vantagens e desvantagens, bem como efetividade no combate ao problema e de que forma o assunto vem sendo tratado na Alemanha a partir da vigência da NetzDG, norma que tem inspirado projetos legislativos no Brasil. Conclui-se a partir da constatação de que o modelo da autorregulação regulada exsurge como uma forma de compatibilizar as constantes mudanças tecnológicas sem deixar de atender aos preceitos basilares do interesse público e das garantias fundamentais, mostrandose como um modelo plausível para o combate à desinformação em redes sociais digitais que precisa ser aprimorado a partir do debate público.
This research aims to contribute to the analysis of regulatory models to combat the spread of disinformation in digital social networks. Based on a critical reflection on the current context of the platforms’ society that supplanted the corporations’ society, instantly connecting billions of people around the globe, a bibliographical review on the subject was carried out. It was assumed that only from a regulatory model that combines the prerogatives of hetero-regulation, typically practiced by the State, with attributes of self-regulation, promoted by private entities, it will be possible to assertively and effectively combat the dissemination of disinformation in social networks digital. To this purpose, we initially started with the analysis of the information disorder, a phenomenon that affects the entire world, and has a special repercussion in Brazil, with great impact on the exercise of fundamental rights and guarantees such as freedom of expression and access to true information. Then, the objective was to discuss the relationship between digital social networks and misinformation from the approach of how some of the main platforms deal with the phenomenon and how their guidelines and codes can lead changes in this scenario. After that, the framework of misinformation as a legal fact was analyzed, in order to assess the national legislation and the participation of the Judiciary, within the current model of reserve of jurisdiction provided by the Marco Civil da Internet (Brazilian’s regulatory bill for internet), in the fight against misinformation and the impossibility of all questions being repressed exclusively by this means. Therefore, a series of regulation models were presented based on a bias of advantages and disadvantages, as well as effectiveness in combating the problem and how the subject has been addressed in Germany since the NetzDG, a standard that has inspired legislative projects in Brazil. The conclusion is that the model of regulated self-regulation emerges as a way to reconcile the constant technological changes without failing to meet the basic precepts of public interest and fundamental guarantees, showing itself as a plausible model for combating misinformation on digital social networks that needs to be improved from the public debate
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3391
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