| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associação | Pereira, Flávio Henrique Une; Rei, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Milhim, Thiago Martins |
 | 2022 | Poder, política e o preço da democracia: um estudo do sistema de financiamento dos partidos políticos no Brasil e na Itália | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Leoni, Luiz Felipe Nascimento de |
 | 2015 | O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988 | Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima |
 | 2022 | Tecnologias de informação e o direito à desconexão: um diálogo hispano-brasileiro sobre a proteção do teletrabalhador | Sapucaia, Mônica; Bueno, Rita de Cássia Ancelmo |
 | 2023 | Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados | Kira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira |
 | 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
 | 2022 | A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas |
 | 2022 | Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da prova | Galvão, Danyelle da Silva; Faria, Eduarda Camara Pessoa de |
 | 2022 | Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória | Galvão, Danyelle da Silva; Barboza, Rainer Serrano Rosa |
 | 2022 | Autonomia Jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
