| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | ICMS imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato |
 | 2022 | O estado de (in)seguridade social no Brasil: do necessário resgate da proteção contra os riscos sociais para uma seguridade 4.0 | Bachur, João Paulo; Zuba, Thais Maria Riedel de Resende |
 | 2023 | Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário | Freitas, Felipe da Silva; Barbosa, Felipe Morais |
 | 2023 | Arbitragem tributária no brasil: desafios e propostas | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia |
 | 2023 | Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Moura, Flávio de Albuquerque |
 | 2023 | Justa causa material no direito penal: necessário filtro de responsabilização criminal como teoria legitimadora num processo acusatório democrático | Callegari, André Luis; Castro, Pablo Domingues Ferreira de |
 | 2022 | O perfil da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Sul e os limites de uma intervenção judicial legítima : estudo de caso acerca das decisões judiciais que determinam sequestro de verbas públicas em valores acima de duzentos mil reais no ano de 2019 | Abboud, Georges; Reichert, Vanessa |
 | 2022 | Autonomia constitucional das entidades desportivas: da relação com o Estado e regulação das entidades mantidas com recursos públicos | Kassmayer, Karin; Santos Neto, Raimundo da Costa |
 | 2022 | Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Cortes, Jane Azevedo |
 | 2022 | Da fundamentação à participação: o precedente como resultado: de um processo civil democrático e colaborativo | Wambier, Luiz Rodrigues; Aquino Filho, Fernando Pessoa de |
