| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-03 | A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade | Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do |
 | 2022 | Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). | Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa |
 | 2022 | A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada | Faccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva |
 | 2014 | Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção. | Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende |
 | 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
 | 2022 | A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas |
 | 2022 | Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da prova | Galvão, Danyelle da Silva; Faria, Eduarda Camara Pessoa de |
 | 2022 | Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória | Galvão, Danyelle da Silva; Barboza, Rainer Serrano Rosa |
 | 2022 | Autonomia Jurídica do dano social | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de |
 | 2022 | A legislação brasileira para altas habilidades/superdotação com foco nas políticas públicas educacionais do Distrito Federal | Machado, Mônica Sapucaia; Falaschi, Luciana Bomfim |
