| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz |
 | 2025 | Justiça consensual e o Direito Previdenciário: análise sobre a constitucionalidade de acordos judiciais em benefícios de salário-maternidade rural | Queiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Santos, Denise Ribeiro |
 | 2023 | A responsabilidade civil nas fraudes bancárias eletrônicas | Sampaio, Marília Ávila de; Ghani, Najua Samir Asad |
 | 2025 | A compatibilidade constitucional do semipresidencialismo e seu potencial para a estabilização política do Brasil | Correia, Atalá; Souza, Renan Albernaz de |
 | 2023 | “Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal Federal | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da |
 | 2022 | Segurança jurídica contratual em face da pandemia covid-19: análise dos elementos contratuais em ambiente de tensão e instabilidade | Silva, Rafael Silveira e; Pedroso, Kaio César |
 | 2025 | O uso da inteligência artificial no Poder Legislativo: possibilidades, desafios e limitações ético-jurídicas da automação algorítmica da atividade parlamentar e suas interfaces na representatividade democrática e na legitimidade do processo legislativo | Junquilho, Tainá Aguiar; Figueiredo, Sabrina Santana de |
 | 2023 | Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiça | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman |
 | 2025 | A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo ante o modelo da justiça militar italiana | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Ramos, Ataliba Dias |
 | 2023 | O crime político e suas tendências em regimes de execução e nas democracias | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Mello, Maria Cecília Pereira de |
