| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Participação do Poder Legislativo no processo orçamentário brasileiro na última década: transparência e controle das despesas | Machado, Monica Sapucaia; Dias, Daniel Gerheim Souza |
| 2025 | Justiça restaurativa e ANPP: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais? | Wunderlich, Alexandre; Fernandes, Ísis Ribeiro Marques |
| 2025 | Padrões obscuros e consentimento do titular de dados pessoais no âmbito do comércio eletrônico | Mendes, Laura Schertel; Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Carlos Eduardo Marques |
| 2025 | Desafios na implantação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios: capacitação técnica e análise da suficiência do quadro de servidores | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Giovani Mendes da |
| 2025 | Desenho jurídico-institucional dos parques tecnológicos no Brasil como vetor para o atingimento de seus objetivos institucionais: o Parque Tecnológico de Brasília | Fernandes, Victor Oliveira; Barros, Helder de Araújo |
| 2024 | Embaixo desse silicone também bate um coração: uma análise sobre os apagamentos das identidades trans em decisões judiciais de crimes com resultado morte contra mulheres trans julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | Ferreira, Carolina Costa; Soares, Ayune Bezerra |
| 2025 | A(in)segurança jurídica na dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas por quebra de affectio societatis | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Netto, Daniel Augusto Pereira |
| 2024 | A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internet | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira |
| 2025 | A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz das decisões associadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável de redução das desigualdades da Organização das Nações Unidas (ONU) | Garcia, Luciana Silva; Linhares Neto, Damásio Alves |
| 2025 | A arrecadação direta das contribuições devidas ao SESI e ao SENAI: as vantagens ao alcance da função social do tributo | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Pantoja, Christiane Rodrigues |
