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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2018
A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da teoria dos diálogos institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a corte de contas.
Quintas, Fábio Lima
;
Souza, Cristiano Brilhante
2021
Jurisdição constitucional e a coisa julgada tributária
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Seefelder Filho, Claudio Xavier
2022
Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
2023
A Estabilização Da Tutela Antecipada Dos Artigos 303 E 304 Do Código De Processo Civil e a Segurança Jurídica
Cirne, Mariana Barbosa
;
Cestari, Nathalia Ayres
Busca facetada
Autor
1
Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro
1
Cestari, Nathalia Ayres
1
Seefelder Filho, Claudio Xavier
1
Souza, Cristiano Brilhante
Orientador
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
2
Segurança jurídica
1
Cessação da eficácia da coisa jul...
1
Controle judicial
1
Diálogos Institucionais
1
Efeitos temporais da coisa julgada
.
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Data de Publicação
1
2018
1
2021
1
2022
1
2023