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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2021-02
Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado
Silva, Rafael Silveira e
;
Anelli, Jonilson Marcel Silva
2022
Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Borges, Leonardo Estrela
;
Mendonça Pinto, Ana Paula
2023
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
2023
O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Nardes, Ana Carolina Araujo
Busca facetada
Autor
1
Anelli, Jonilson Marcel Silva
1
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
1
Mendonça Pinto, Ana Paula
1
Nardes, Ana Carolina Araujo
Orientador
1
Borges, Leonardo Estrela
1
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Silva, Rafael Silveira e
Assunto
1
Administração Pública
1
Competitividade
1
Controle de constitucionalidade
1
Desenvolvimento nacional sustentável
1
Direito público
.
próximo >
Data de Publicação
2
2023
1
2021
1
2022