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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
O conceito judicial do devido processo legislativo
Silva, Rafael Silveira e
;
Monteiro Neto, José Trindade
2018
A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da teoria dos diálogos institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a corte de contas.
Quintas, Fábio Lima
;
Souza, Cristiano Brilhante
2021
A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais do processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
;
Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes
2022
A felicidade do maior número: o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributária
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Farias, Maria Clara Cunha
2021
O estado administrativo contemporâneo e o controle judicial de sua função regulatória: uma análise sobre a decisão regulatória judicializada e a possibilidade de consensualização
Machado, Mônica Sapucaia
;
Pamplona, Wagner Barbosa
2022
Regime jurídico administrativo e unicidade da jurisdição: controle judicial de atos sancionatórios fundamentados na lei anticorrupção
Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
;
Nogueira Junior, Anselmo
Busca facetada
Autor
1
Farias, Maria Clara Cunha
1
Monteiro Neto, José Trindade
1
Nogueira Junior, Anselmo
1
Pamplona, Wagner Barbosa
1
Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fag...
.
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Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Machado, Mônica Sapucaia
1
Quintas, Fábio Lima
1
Silva, Rafael Silveira e
1
Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
.
próximo >
Assunto
1
Administração pública
1
Atos administrativos
1
Coisa julgada
1
Colaboração premiada
1
Consensualização
.
próximo >
Data de Publicação
3
2021
2
2022
1
2018