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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2018
O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Henrique, Lizia Iara Bodenstein
2024
Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19
Robl Filho, Ilton Norberto
;
Cordeiro, Flávia Gomes
Busca facetada
Autor
1
Cordeiro, Flávia Gomes
1
Henrique, Lizia Iara Bodenstein
Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Robl Filho, Ilton Norberto
Assunto
1
Accountability
1
Direito Fundamenta
1
Direito à liberdade
1
Educação domiciliar
1
Homeschooling
.
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Data de Publicação
1
2018
1
2024