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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2015
A (In) segurança jurídica no Tribunal de Contas da União.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Araújo, Carlos Maurício Lociks
2021
Desenvolvimento institucional no controle externo: a interpretação normativa e o poder do Tribunal de Contas da União
Silva, Rafael Silveira e
;
Romeiro, Georgia Valverde Leao
2021-02
Juridicidade na aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens pelo tribunal de contas da união contra particulares contratantes com o estado
Silva, Rafael Silveira e
;
Anelli, Jonilson Marcel Silva
2021
A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015
Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
;
Botelho júnior, Cleber Lacerda
2022
Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente
Borges, Leonardo Estrela
;
Zeferino, Maria Raquel de Almeida
Busca facetada
Autor
1
Anelli, Jonilson Marcel Silva
1
Araújo, Carlos Maurício Lociks
1
Botelho júnior, Cleber Lacerda
1
Romeiro, Georgia Valverde Leao
1
Zeferino, Maria Raquel de Almeida
.
próximo >
Orientador
2
Silva, Rafael Silveira e
1
Borges, Leonardo Estrela
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Oliveira, Gustavo Henrique Justin...
Assunto
1
Administração Pública
1
Arbitragem na administração pública
1
Ativismo Jurisprudencial, Tribuna...
1
Competências
1
Controle externo
.
próximo >
Data de Publicação
3
2021
1
2015
1
2022