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Resultado 171-176 de 176.
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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2012Jurisdição constitucional e processo democráticoCiarlini, Alvaro Luis de Araujo; Andrade, Luís Raul
2010O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidadeCoelho, Inocêncio Mártires; Castro, João Bosco Marcial de
2012Delegação da atividade notorial e registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucionalMendes, Gilmar Ferreira; Lacerda, Naurican Ludovico
2011Execução coletiva de direitos individuais: uma leitura crítica a partir da autonomia da vontadeFarias, Paulo José Leite; Sturzenegger, Ricardo Luiz Blundi
2012O recurso extraordinário em ADI estadual, natureza híbrida : difuso e/ou concentradoFarias, Paulo José Leite; Anacleto, Sidraque David Monteiro
Dissertação_HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA_Mestrado_2015.pdf.jpg2015O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima

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