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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4439| Título: | O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Castro, João Bosco Marcial de |
| Orientador(es): | Coelho, Inocêncio Mártires |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade;Poder judiciário;Supremo Tribunal Federal |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | CASTRO, João Bosco Marcial de. O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2023. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4439 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação_João Bosco Marcial de Castro_Mestrado_2010.pdf | 145.24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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