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dissertação_Carlos Flávio Venâncio Marcílio.pdf.jpg2012-05-23Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintesMendes, Gilmar Ferreira; Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
dissertação_Jose Carvalho Filho.pdf.jpg2012-05-23Os impactos da repercussão geral do recurso extraordinário na jurisdição constitucional brasileira: promoção do acesso à justiça, redefinição de competências e consolidação do sistema eclético de controle de constitucionalidadeMendes, Gilmar Ferreira; Carvalho Filho, José dos Santos
Dissertação_Cristiano Nascimento Osório.pdf.jpg2012A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro: da lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n. 166/2010 (um novo código de processo civil).Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento
Dissertação_Evaldo de Soza da Silva.pdf.jpg2012O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal.Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Evaldo de Souza da
DISSERTAÇÃO__KARINNE FONTENELE SAMPAIO_MESTRADO EM DIREITO _2017.PDF.jpg2017O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STFMendes, Gilmar Ferreira; Sampaio, Karinne Fontenele
Ariel Uarian Queiroz Bezerra.pdf.jpg2019Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membroMendes, Gilmar Ferreira; Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO.pdf.jpg2018O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56.Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Monique De Siqueira
CAIO VICTOR LOPES TITO.pdf.jpg2018O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54Mendes, Gilmar Ferreira; Tito, Caio Victor Lopes
Dissertação_CristianoOsório_Especialização_2012.pdf.jpg2012A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto de lei do senado federal nº 166/2010 (um novo código de processo civil)Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento
Dissertação_MiguelSlhessarenko Junior_Mestrado_2010.pdf.jpg2010A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educaçãoMendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel

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