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Título: O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF
Autor(es): Sampaio, Karinne Fontenele
Orientador(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Palavras-chave: Omissão legislativa;Controle de constitucionalidade;Diálogo institucional
Editor: IDP/EAB
Citação: SAMPAIO, Karinne Fontenele. O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF. 2017. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O presente estudo objetiva examinar de maneira geral o controle de constitucionalidade da omissão legislativa. Para tanto, o controle entre poderes será exposto em breve abordagem histórica, indo ao encontro do controle judicial da omissão inconstitucional. Posteriormente, o princípio da separação de poderes será examinado, perpassando por seus contornos clássicos até os atuais. Diante de conceitos necessários previamente esclarecidos, analisar-se-ão, com base em pesquisas jurisprudenciais, a posição adotada pela Suprema Corte brasileira nos julgamentos dos instrumentos processuais relacionados à omissão legislativa, bem como as ações do Congresso Nacional tendentes a sanar a inércia. Assim, dar-se-á uma melhor compreensão acerca do enfoque principal abordado nesse trabalho: a possibilidade de diálogo institucional, analisando, preliminarmente, suas premissas e seus critérios estruturais.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2899
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