O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF

Abstract

O presente estudo objetiva examinar de maneira geral o controle de constitucionalidade da omissão legislativa. Para tanto, o controle entre poderes será exposto em breve abordagem histórica, indo ao encontro do controle judicial da omissão inconstitucional. Posteriormente, o princípio da separação de poderes será examinado, perpassando por seus contornos clássicos até os atuais. Diante de conceitos necessários previamente esclarecidos, analisar-se-ão, com base em pesquisas jurisprudenciais, a posição adotada pela Suprema Corte brasileira nos julgamentos dos instrumentos processuais relacionados à omissão legislativa, bem como as ações do Congresso Nacional tendentes a sanar a inércia. Assim, dar-se-á uma melhor compreensão acerca do enfoque principal abordado nesse trabalho: a possibilidade de diálogo institucional, analisando, preliminarmente, suas premissas e seus critérios estruturais.