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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Autor(es)
2016
Coisa julgada e a função institucional do STJ: ação rescisória em face de decisão contrária à jurisprudência do STJ e a súmula 343 do STF
Quintas, Fábio Lima
;
Tajra, Thiago Frederico Chaves
2016
A seleção de recursos extraordinários múltiplos para a análise da repercussão geral: problemas decorrentes da falta de critérios objetivos.
Quintas, Fábio Lima
;
Bresciani, Lara Corrêa Sabino
2016
A justificação das cautelares no controle abstrato de constitucionalidade: reflexões teóricas e práticas.
Quintas, Fábio Lima
;
Lima, Altair Roberto de
Busca facetada
Autor
1
Bresciani, Lara Corrêa Sabino
1
Lima, Altair Roberto de
1
Tajra, Thiago Frederico Chaves
Assunto
1
Ação Rescisória
1
Coisa Julgada
1
Coisa Julgada, Funcão Institucional
1
Coisa Julgada, Ordenamento Jurídico
1
Controle de Constitucionalidade
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