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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2022
Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes
Quintas, Fábio Lima
;
Leite, Éder Machado
2022
Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MG
Quintas, Fábio Lima
;
Lara, Reinaldo Pinto
2022
O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-piloto
Quintas, Fábio Lima
;
Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
2022
A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa
Quintas, Fábio Lima
;
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Busca facetada
Autor
1
Lara, Reinaldo Pinto
1
Leite, Éder Machado
1
Nascimento, Dijeison Tiago Rios
1
Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
Assunto
1
Cidadania
1
Comunicação não violenta
1
Conflito
1
Direito à saúde
1
Direitos fundamentais
.
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