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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021
O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF
Quintas, Fábio Lima
;
Costa, Thiago Luiz da
2023
Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais
Quintas, Fábio Lima
;
Silva, Rafael Santos de Barros
Busca facetada
Autor
1
Costa, Thiago Luiz da
1
Silva, Rafael Santos de Barros
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Controle concentrado e abstrato d...
1
Distinguinshing
1
Jurisdição constitucional
1
Processo civil brasileiro
.
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Data de Publicação
1
2021
1
2023