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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2018
Alcance normativo do termo individuais contido no artigo 8º, inciso III, da Constituição de 1988
Ximenes, Julia Maurmann
;
Alencar, Dilermando Gomes de
2018
A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro
Ximenes, Julia Maurmann
;
Santos, Glauco Alves e
2018
A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo
Ximenes, Julia Maurmann
;
Souza Neto, Gentil Ferreira de
Busca facetada
Autor
1
Alencar, Dilermando Gomes de
1
Santos, Glauco Alves e
1
Souza Neto, Gentil Ferreira de
Assunto
1
Compromisso significativo
1
Crimes hediondos
1
Crimes sanitários
1
Direito Penal
1
Direitos fundamentais
.
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