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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2019	Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral	Silveira, Marilda de Paula; Cyrineu, Rodrigo Terra
	2019	Direito à cidade em Teresina: lagoas do norte para quem?	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Márcio Giorgi Carcará
	2019	O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonseca, Leonardo Campos Soares da
	2019	A influência da mídia Brasiliense na percepção social das religiões de matriz Africana no Distrito Federal	Ximenes, Julia Maurmann; Rezende, Beatriz Pinheiro
	2019	Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro	Mendes, Gilmar Ferreira; Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
	2019-02	A (falta de) dosimetria da pena no âmbito do tribunal de contas da união em face de sanções aplicadas por ação do ministério público federal ou da controladoria-geral da união com base na lei nº 12.846/2013	Silveira, Marilda de Paula; Costa, Karina Amorim Sampaio
	2019-02	Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Mendes Neto, José Guimarães
	2019	Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal	Freitas Filho, Roberto; Santana, Larissa Prado
	2019	A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cordeiro, Paulo Henrique Perna
	2019	Vozes caladas: uma análise criminológica da unidade materno-infantil do centro de reeducação feminina em ananindeua/PA	Ferreira, Carolina Costa; Matos, Lorena Araújo