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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2023
A efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
Paixão, Osmar Mendes
;
Fleming, Gil Messias
2023
Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica
Silva, Rafael Silveira e
;
Santana, Larissa Prado
2023
A Estabilização Da Tutela Antecipada Dos Artigos 303 E 304 Do Código De Processo Civil e a Segurança Jurídica
Cirne, Mariana Barbosa
;
Cestari, Nathalia Ayres
Busca facetada
Autor
1
Cestari, Nathalia Ayres
1
Fleming, Gil Messias
1
Santana, Larissa Prado
Orientador
1
Cirne, Mariana Barbosa
1
Paixão, Osmar Mendes
1
Silva, Rafael Silveira e
Assunto
1
Cartório
1
Coisa julgada
1
Conflito de normas
1
Desjudicialização
1
Efetividade
.
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